Legislação

Portaria ST Nº 842 DE 08/08/2012 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de agosto de 2012. Estadual - RJ - DOE - 10 ago 2012
Resolução Conjunta SEAPPA/SEFAZ Nº 8 DE 31/07/2012 Altera a Resolução SEAPPA/SEFAZ nº 05/2010. Estadual - RJ - DOE - 10 ago 2012
Instrução Normativa RE Nº 58 DE 07/08/2012 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 10 ago 2012
Instrução Normativa RE Nº 59 DE 07/08/2012 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 10 ago 2012
Instrução Normativa RE Nº 48 DE 05/07/2012 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 10 ago 2012
Comunicado DA Nº 60 DE 09/08/2012 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 30.09.2012 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 10 ago 2012
Comunicado DA Nº 61 DE 09/08/2012 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.09.2012 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 10 ago 2012
Comunicado DA Nº 62 DE 09/08/2012 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.09.2012 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 10 ago 2012
Decreto Nº 58282 DE 08/08/2012 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 9 ago 2012
Instrução Normativa SGT Nº 25 DE 07/08/2012 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 9 ago 2012

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