Decreto Nº 30977 DE 09/08/2012

Declara de ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual sediados no Município de Fortaleza, o expediente do dia 15 de agosto de 2012.

Estadual - CE - DOE - 13 ago 2012

Decreto Nº 3074-R DE 13/08/2012

Estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2013.

Estadual - ES - DOE - 14 ago 2012

Instrução Normativa GSF Nº 1112 DE 10/08/2012

Dispõe sobre o uso de Nota Fiscal eletrônica - NF-e - na operação com milho realizada pelo produtor agropecuário autorizado a emitir a sua própria nota fiscal.

Estadual - GO - DOE - 14 ago 2012

Instrução Normativa GSF Nº 1113 DE 10/08/2012

Altera a Instrução Normativa nº 899/2008-GSF.

Estadual - GO - DOE - 14 ago 2012

Portaria CGP Nº 58 DE 10/08/2012

Dispõe sobre aprovação de estudo de PPP na área de Resíduos Sólidos Urbanos.

Estadual - DF - DOE - 14 ago 2012

Resolução CGP Nº 54 DE 10/08/2012

Dispõe sobre aprovação de estudo de PPP na área de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Digital.

Estadual - DF - DOE - 14 ago 2012

Resolução CGP Nº 55 DE 10/08/2012

Dispõe sobre aprovação de estudo de PPP na área de Segurança Pública.

Estadual - DF - DOE - 14 ago 2012

Decreto Nº 13478 DE 13/08/2012

Altera a redação de dispositivos do Subanexo II - Da Nota Fiscal de Produtor, Série Especial, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Estadual - MS - DOE - 14 ago 2012

Decreto Nº 13479 DE 13/08/2012

Altera a redação de dispositivo do art. 5º-A do Subanexo XIII - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Estadual - MS - DOE - 14 ago 2012

Notificação SAT SEM NÚMERO DE 09/08/2012

Estadual - MS - DOE - 14 ago 2012