Legislação

Decreto Nº 14909 DE 03/08/2012 Rep.- Altera o Decreto nº 14.774, de 19 de março de 2012, que regulamenta a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 10 ago 2012
Deliberação AGENERSA Nº 1154 DE 26/07/2012 Concessionária Águas de Juturnaíba - Tarifa Social. Estadual - RJ - DOE - 14 ago 2012
Deliberação AGENERSA Nº 1155 DE 26/07/2012 Concessionária Polagos - Tarifa Social. Estadual - RJ - DOE - 14 ago 2012
Portaria ST Nº 843 DE 13/08/2012 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de agosto de 2012. Estadual - RJ - DOE - 14 ago 2012
Deliberação AGENERSA Nº 1163 DE 26/07/2012 Concessionária CEG RIO - evisão quinquenal de tarifas. Estadual - RJ - DOE - 14 ago 2012
Deliberação AGENERSA Nº 1202 DE 26/07/2012 Concessionária CEG - atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir de 01.07.2012. Estadual - RJ - DOE - 14 ago 2012
Deliberação AGENERSA Nº 1203 DE 26/07/2012 Concessionária CEG - atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir de 01.08.2012. Estadual - RJ - DOE - 14 ago 2012
Deliberação AGENERSA Nº 1204 DE 26/07/2012 Concessionária CEG RIO - atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir de 01/08/2012. Estadual - RJ - DOE - 14 ago 2012
Decreto Nº 49463 DE 13/08/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 14 ago 2012
Ordem de Serviço DG/SSP/IGP Nº 4 DE 13/08/2012 Regulamenta as rotinas e procedimentos a serem observados pelo Departamento de Identificação para a confecção e expedição da Carteira de Nome Social - CNS, em cumprimento ao contido no Decreto nº 49.122, de 17 de maio de 2012 e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 14 ago 2012

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