Portaria SEFAZ/SGT Nº 153 DE 07/08/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 14 ago 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 154 DE 07/08/2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 14 ago 2012

Instrução Normativa SGT Nº 26 DE 13/08/2012

Altera os valores do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 14 ago 2012

Instrução Normativa RE Nº 60 DE 13/08/2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 15 ago 2012

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 40 DE 15/08/2012

Estadual - BA - DOE - 16 ago 2012

Portaria IBAMETRO Nº 108 DE 15/08/2012

Estadual - BA - DOE - 16 ago 2012

Instrução SEMARH Nº 132 DE 07/08/2012

Estadual - DF - DOE - 16 ago 2012

Instrução Normativa SAT Nº 305 DE 10/08/2012

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Estadual - GO - DOE - 16 ago 2012

Decreto Nº 28493 DE 08/08/2012

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços disciplinado no art. 39, § 1º, do Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 8 ago 2012

Resolução CETRAN/MA Nº 5 DE 25/06/2012

Altera a Resolução CETRAN-MA nº 004/2010 que trata da circulação nas vias públicas urbanas e rurais dos veículos tipo quadriciclos para cumprimento das normas de segurança de trânsito.

Estadual - MA - DOE - 9 ago 2012