Decreto Nº 28695 DE 13/08/2012

Altera o Item 2 do Item 64 da Tabela I do Anexo I e acrescenta o Item 40 à Tabela II do Anexo I, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Estadual - SE - DOE - 16 ago 2012

Decreto Nº 28696 DE 13/08/2012

Altera o "caput" do § 5º do art. 192-B, os incisos I, II, VI, VII e X do "caput" e as alíneas "a" e "b" do inciso III e o inciso IV do § 1º, do art. 721 e acrescenta os incisos XXIX e XXX ao "caput" do art. 172, o inciso VIII ao "caput" do art. 192-B e o inciso XII ao "caput" e a alínea "c" ao inciso III do § 1º, do art. 721, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Estadual - SE - DOE - 16 ago 2012

Portaria ITERAIMA Nº 146 DE 09/08/2012

Regula a forma de credenciamento dos profissionais interessados em prestar serviços de medição e demarcação georrefenciada das áreas rurais a serem destacadas do patrimônio público do Estado de Roraima e dá outras providencias.

Estadual - RR - DOE - 13 ago 2012

Portaria SAEB Nº 1326 DE 16/08/2012

Estadual - BA - DOE - 17 ago 2012

Portaria SETUR Nº 44 DE 16/08/2012

Estadual - BA - DOE - 17 ago 2012

Resolução Administrativa GABIN Nº 23 DE 07/08/2012

Acrescenta e altera dispositivos do Anexo 4.11 do RICMS/03 (Da Substituição Tributária do Imposto nas operações com Gasolina Automotiva, Lubrificantes, Diesel e Outros Produtos derivados ou não de Petróleo).

Estadual - MA - DOE - 13 ago 2012

Resolução Administrativa GABIN Nº 24 DE 07/08/2012

Modifica a redação do Anexo 4.27 do Regulamento do ICMS (Procedimentos nas Operações com Álcool para fins Não Combustíveis).

Estadual - MA - DOE - 13 ago 2012

Decreto Nº 1312 DE 16/08/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 16 ago 2012

Decreto Nº 46022 DE 16/08/2012

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 17 ago 2012

Portaria SUDEMA Nº 74 DE 15/08/2012

Aprovar normas e procedimentos a serem observados em processos de cobranças de penalidades pecuniárias e outros débitos com a SUDEMA, bem como estabelece os procedimentos para o funcionamento da Comissão de Análise de Auto de Infração - CAIA e dá outr as providências.

Estadual - PB - DOE - 17 ago 2012