Portaria GSER Nº 188 DE 16/08/2012

Estadual - PB - DOE - 17 ago 2012

Decreto Nº 14921 DE 14/08/2012

Estabelece procedimentos para o Licenciamento Ambiental Simplificado das obras emergenciais necessárias ao enfrentamento da seca no Estado do Piauí e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 15 ago 2012

Portaria ST Nº 844 DE 16/08/2012

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26 de agosto de 2012.

Estadual - RJ - DOE - 17 ago 2012

Decreto Nº 22922 DE 16/08/2012

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

Estadual - RN - DOE - 17 ago 2012

Ato Homologatório SET/GS Nº 1 DE 28/06/2012

Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

Estadual - RN - DOE - 17 ago 2012

Decreto Nº 49479 DE 16/08/2012

Regulamenta o Programa de Cidadania Fiscal, instituído pela Lei nº 14.020, de 25 de junho de 2012.

Estadual - RS - DOE - 17 ago 2012

Lei Nº 15888 DE 15/08/2012

Dispõe sobre a comercialização de banana in natura no Estado de Santa Catarina.

Estadual - SC - DOE - 16 ago 2012

Decreto Nº 1119 DE 14/08/2012

Introduz as Alterações 3.028 e 3.029 no RICMS/SC-01.

Estadual - SC - DOE - 16 ago 2012

Decreto Nº 58308 DE 16/08/2012

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Estadual - SP - DOE - 17 ago 2012

Resolução SF/APE Nº 405 DE 15/08/2012

Estadual - SP - DOE - 17 ago 2012