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Decreto Nº 49471 DE 15/08/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 ago 2012
Decreto Nº 49472 DE 15/08/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 ago 2012
Decreto Nº 49474 DE 15/08/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 ago 2012
Decreto Nº 49476 DE 15/08/2012 Altera Anexo Único do Decreto nº 49.122, de 17 de maio de 2012, que instituiu a Carteira de Nome Social para Travestis e Transexuais no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 16 ago 2012
Decreto Nº 49473 DE 15/08/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 ago 2012
Decreto Nº 49475 DE 15/08/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 ago 2012
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 8 DE 24/07/2012 Determina o lançamento do ICMS relativo à diferença de alíquotas, quando devido, no momento da passagem no primeiro posto fiscal deste Estado das mercadorias ou bens, destinados para o uso, consumo ou ativo permanente dos contribuintes cuja atividade econômica principal enumera. Estadual - RO - DOE - 15 ago 2012
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 9 DE 31/07/2012 Altera a Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 15 ago 2012
Portaria CAT Nº 99 DE 15/08/2012 Altera a Portaria CAT-44/2008, de 28.03.2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 16 ago 2012
Decreto Nº 28698 DE 14/08/2012 Altera os §§ 3º e 4º do art. 232-A, o inciso IV do "caput" do art. 328-O e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 232-A, o art. 232-X, o art. 328-M-A, os incisos VIII, IX e X ao § 1º do art. 328-O-A, o § 2º ao art. 525-K, ficando renomeado o atual parágrafo único deste artigo para § 1º e os §§ 3º e 4º ao art. 525-O, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 16 ago 2012

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