Instrução Normativa SRE Nº 14 DE 15/08/2012

Estadual - PE - DOE - 17 ago 2012

Resolução SEFAZ Nº 520 DE 17/08/2012

Disciplina a aplicação do regime tributário das padarias e confeitarias de que trata o Título V -A do Livro V do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000.

Estadual - RJ - DOE - 20 ago 2012

Portaria SAF Nº 1103 DE 17/08/2012

Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - RJ - DOE - 20 ago 2012

Portaria GAB/DG/PCRR Nº 259 DE 10/08/2012

Estadual - RR - DOE - 17 ago 2012

Instrução Normativa CRE/GAB Nº 5 DE 04/06/2012

Institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.

Estadual - RO - DOE - 15 jun 2012

Lei Nº 2597 DE 09/08/2012

Institui o desconto de cinquenta por cento nos ingressos cobrados em eventos culturais, para professores da rede pública e privada no âmbito do Estado.

Estadual - AC - DOE - 21 ago 2012

Lei Nº 2596 DE 09/08/2012

Dispõe sobre segurança em estabelecimentos comerciais e congêneres que se utilizem do serviço de transporte de valores.

Estadual - AC - DOE - 21 ago 2012

Instrução Normativa SEFAZ Nº 21 DE 02/08/2012

Altera a Instrução Normativa nº 05/2007, de 31 de maio de 2007, que dispõe acerca da apresentação, pela empresa credenciada interventora, do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ao órgão competente da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, para efeito de pedido de uso ou de cessação de uso.

Estadual - CE - DOE - 20 ago 2012

Instrução Normativa SEFAZ Nº 22 DE 27/07/2012

Lista as obras beneficiárias da isenção do ICMS nas operações de importação e do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas, incidente nas aquisições de mercadorias ou bens em outras unidades da federação, nos termos do convênio ICMS nº 134, de 16 de dezembro de 2011.

Estadual - CE - DOE - 20 ago 2012

Decreto Nº 3068-R DE 02/08/2012

Retificação - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 21 ago 2012