Portaria GABIN Nº 246 DE 13/08/2012

Estadual - MA - DOE - 15 ago 2012

Portaria SEFAZ Nº 204 DE 20/08/2012

Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4623-1/03, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS, para o exercício de 2012 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 20 ago 2012

Portaria SAT Nº 2305 DE 20/08/2012

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 21 ago 2012

Decreto Nº 46031 DE 20/08/2012

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 21 ago 2012

Portaria IAP Nº 167 DE 07/08/2012

Estabelece condições e critérios e dá outras providências, para o licenciamento ambiental de Barracões para Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos Não Perigosos.

Estadual - PR - DOE - 16 ago 2012

Portaria DER Nº 356 DE 08/08/2012

Estadual - PR - DOE - 15 ago 2012

Decreto Nº 38555 DE 20/08/2012

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída do sanduíche "Big Mac".

Estadual - PE - DOE - 21 ago 2012

Portaria SAF Nº 1104 DE 20/08/2012

Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - RJ - DOE - 21 ago 2012

Decreto Nº 49486 DE 20/08/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 21 ago 2012

Resolução GAB/SEFIN Nº 11 DE 16/08/2012

Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Rondônia- Nota Legal Rondoniense, para o mês de agosto de 2012.

Estadual - RO - DOE - 20 ago 2012