Resolução Conjunta SEPROR/AM/MAPA/SFA Nº 2 DE 27/07/2012

Estadual - AM - DOE - 20 ago 2012

Decreto Nº 4485 DE 21/08/2012

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto 3.751, de 11 de abril de 2012, que dispõe sobre a concessão de regime especial para os contribuintes localizados nas áreas dos municípios de Brasiléia e Rio Branco, afetadas pelas enchentes.

Estadual - AC - DOE - 23 ago 2012

Portaria IBAMETRO Nº 111 DE 22/08/2012

Estadual - BA - DOE - 23 ago 2012

Lei Nº 4917 DE 21/08/2012

Dispõe sobre medidas de auxílio à pessoa com deficiência em teatros, cinemas e locais que sediam eventos culturais.

Estadual - DF - DOE - 23 ago 2012

Lei Nº 4919 DE 21/08/2012

Obriga os vendedores e expositores de feiras e eventos realizados em praças ou logradouros públicos a usar coletores de lixo ao lado de suas barracas ou estandes no âmbito do Distrito Federal.

Estadual - DF - DOE - 23 ago 2012

Ordem de Serviço SUREC Nº 68 DE 09/08/2012

Rep. - Altera e consolida as normas que estabelecem os casos simples relativos a reconhecimento de benefícios fiscais, restituição e compensação de tributos, parcelamento e reparcelamento, e outros que especifica.

Estadual - DF - DOE - 23 ago 2012

Resolução Normativa COPEP Nº 8N DE 16/08/2012

Dispõe que a TERRACAP deve se abster de rescindir os Contratos de Concessão de Direito Real de Uso das Empresas sem que haja o prévio cancelamento do Incentivo Econômico pelo COPEP/DF.

Estadual - DF - DOE - 23 ago 2012

Resolução Normativa COPEP Nº 11N DE 16/08/2012

Dispõe sobre o Acompanhamento Anual do Financiamento Especial para o Desenvolvimento - FIDE/DF.

Estadual - DF - DOE - 23 ago 2012

Decreto Nº 33868 DE 22/08/2012

Regulamenta a Lei nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais do Distrito Federal.

Estadual - DF - DOE - 23 ago 2012

Decreto Nº 7698 DE 20/08/2012

Altera o Decreto nº 4.852 de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 23 ago 2012