Decreto Nº 7699 DE 20/08/2012

Altera os Decretos nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, e nº 7.083, de 24 de março de 2010, que estabelece a obrigatoriedade da utilização de Nota Fiscal Eletrônica.

Estadual - GO - DOE - 23 ago 2012

Instrução Normativa GSF Nº 1114 DE 20/08/2012

Altera a Instrução Normativa nº 1.106/12-GSF.

Estadual - GO - DOE - 23 ago 2012

Portaria SUTRI Nº 201 DE 22/08/2012

Altera a Portaria SUTRI nº 182, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Estadual - MG - DOE - 23 ago 2012

Decreto Nº 497 DE 22/08/2012

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura - COEPAq, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 23 ago 2012

Portaria GSER Nº 197 DE 22/08/2012

Estadual - PB - DOE - 23 ago 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 77 DE 16/08/2012

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 21 ago 2012

Portaria DERAL Nº 31 DE 17/08/2012

Estadual - PR - DOE - 21 ago 2012

Instrução Normativa RE Nº 61 DE 17/08/2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 23 ago 2012

Decreto Nº 17049 DE 22/08/2012

Dispõe sobre a revisão dos Coeficientes Tarifários Rodoviários Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Rondônia.

Estadual - RO - DOE - 22 ago 2012

Decreto Nº 1129 DE 21/08/2012

Altera dispositivo do Decreto nº 801, de 9 de fevereiro de 2012, que introduz as Alterações 2.925 a 2.928 no RICMS/2001.

Estadual - SC - DOE - 22 ago 2012