Legislação

Decreto Nº 33870 DE 23/08/2012 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (367ª alteração). Estadual - DF - DOE - 24 ago 2012
Decreto Nº 33873 DE 23/08/2012 Autoriza a Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal a proceder ao Reconhecimento de Dívidas anteriores a 2011. Estadual - DF - DOE - 24 ago 2012
Decreto Nº 33874 DE 23/08/2012 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (368ª Alteração) Estadual - DF - DOE - 24 ago 2012
Resolução CONSEMA Nº 5 DE 17/08/2012 Define a tipologia das atividades ou empreendimentos considerados de impacto ambiental local e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 24 ago 2012
Portaria SEFAZ Nº 222 DE 20/08/2012 Institui Lista de Preços Mínimos nas operações com arroz beneficiado oriundos de outras unidades da federação, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 ago 2012
Decreto Nº 13482 DE 23/08/2012 Dá nova redação ao Subanexo VII - Do Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), ao Anexo XVIII - Da Automoção Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outra providência. Estadual - MS - DOE - 24 ago 2012
Decreto Nº 13483 DE 23/08/2012 Aprova o Subanexo IX - Do Programa Aplicativo Fiscal-Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF), ao Anexo XVIII - Da Automoção Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outra providência. Estadual - MS - DOE - 24 ago 2012
Portaria SRE Nº 108 DE 23/08/2012 Fixa pauta de valores mínimos para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino e bufalino nos municípios da área de abrangência da Superintendência Regional da Fazenda/Montes Claros. Estadual - MG - DOE - 24 ago 2012
Portaria SRE Nº 109 DE 23/08/2012 Fixa pauta de valores mínimos de referência para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino para cria ou recria nos municípios da área de abrangência da Superintendência Regional da Fazenda/Uberlândia. Estadual - MG - DOE - 24 ago 2012
Decreto Nº 498 DE 22/08/2012 Dispõe sobre o Serviço de Atendimento à População "ESTAÇÃO CIDADANIA", no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 24 ago 2012

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