Legislação

Portaria SEFAZ Nº 218 DE 17/08/2012 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 ago 2012
Portaria SEFAZ Nº 213 DE 14/08/2012 Altera a Portaria nº 007/2012-SEFAZ, de 18 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de unidade de medida padronizada, para fins de emissão de Nota Fiscal, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 ago 2012
Portaria SEFAZ Nº 212 DE 14/08/2012 Altera a Portaria nº 363/2011-SEFAZ, de 28.12.2011 (DOE de 29.12.2011), que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de unidade de medida padronizada, para fins de emissão de Nota Fiscal, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 ago 2012
Deliberação Normativa COPAM Nº 176 DE 21/08/2012 Altera dispositivos da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 09 de setembro de 2004, incluindo na listagem E código de atividade para geração de energia fotovoltaica. Estadual - MG - DOE - 22 ago 2012
Resolução CONEMA Nº 41 DE 10/08/2012 Regulamenta, restringe e define a captação de cascalhos (grânulo, seixo rolado, calhau e matacão) do leito de cursos dágua no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 22 ago 2012
Decreto Nº 43729 DE 21/08/2012 Dispõe sobre à criação do distrito industrial naval no município do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 ago 2012
Decreto Nº 43725 DE 21/08/2012 Dispõe sobre redução de base de cálculo do ICMS e aplicação de substituição tributária nas operações realizadas por empresa enquadrada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 22 ago 2012
Decreto Nº 49492 DE 21/08/2012 Institui o Polo Naval do Jacuí, localizado às margens dos Rios Jacuí e Taquari, parte integrante do Programa de Estruturação, Investimento e Pesquisa em Gás Natural, Petróleo e Indústria Naval do Rio Grande do Sul - PGPIN, instituído pela Lei nº 13.710, de 6 de abril de 2011. Estadual - RS - DOE - 22 ago 2012
Decreto Nº 49493 DE 21/08/2012 Estabelece os limites de subsídios e a forma dos financiamentos que poderão ser efetuados pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER/RS para o exercício de 2012. Estadual - RS - DOE - 22 ago 2012
Portaria SEFAZ Nº 865 DE 10/08/2012 Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 21 ago 2012

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