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Lei Nº 6276 DE 29/06/2012

Altera dispositivos da Lei nº 2.657/1996, que “dispõe sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 2 jul 2012

Decreto Nº 49312 DE 29/06/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 2 jul 2012

Decreto Nº 49313 DE 29/06/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 2 jul 2012

Decreto Nº 49315 DE 29/06/2012

Regulamenta a proibição do uso de sacolas plásticas por supermercados e outras casas de comércio fora dos padrões estabelecidos pela norma 14.937 da ABNT, conforme instituído pela Lei nº 13.272, de 27 de outubro de 2009.

Estadual - RS - DOE - 2 jul 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 127 DE 26/06/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Estadual - TO - DOE - 29 jun 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 128 DE 26/06/2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 29 jun 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 129 DE 26/06/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 29 jun 2012

Lei Nº 1686 DE 26/06/2012

Dispõe sobre a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos oriundos de veículos sinistrados ou qualquer automotor adquirido com o fim de desmanche, na forma que especifíca.

Estadual - AP - DOE - 26 jun 2012

Lei Nº 1687 DE 26/06/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, boates e congêneres inserir em seus panfletos, cardápios, convites, outdoor e outros meios de propagandas, as expressões "Se beber não dirija" e "Diga não às drogas", e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 26 jun 2012

Portaria SEPLANDE Nº 265 DE 28/06/2012

Estadual - AL - DOE - 3 jul 2012