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Resolução SF Nº 47 DE 29/06/2012

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Estadual - SP - DOE - 30 jun 2012

Portaria CAT Nº 83 DE 29/06/2012

Altera a Portaria CAT-241/2009, de 25.11.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o artigo 313-Z2 do Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 30 jun 2012

Portaria CAT Nº 84 DE 29/06/2012

Altera a Portaria CAT- 26/2010, de 12.02.2010, que dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 30 jun 2012

Portaria CAT Nº 79 DE 27/06/2012

Estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 30 jun 2012

Resolução Conjunta STM/SLT Nº 1 DE 29/06/2012

Reajuste das tarifas de Serviços para Transporte de Veículos por Balsas, de Transporte Coletivo de Passageiros por meio de Lanchas e/ou Catraias, Serviços de Balsas Mista - Veículos e Passageiros com e sem bicicletas e as tarifas de Transporte de Veículos por Balsas, pelo Sistema “Hora Marcada”.

Estadual - SP - DOE - 30 jun 2012

Resolução ARSAL Nº 115 DE 28/06/2012

Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A.- ALGÁS.

Estadual - AL - DOE - 2 jul 2012

Portaria INEMA Nº 2935 DE 29/06/2012

Dispõe sobre a inexigibilidade e dispensa de licenciamento ambiental para as atividades que especifica, em conformidade com o regulamento da Lei 10.431/2006, aprovado pelo Decreto nº 14.024/2012 e suas alterações, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 30 jun 2012

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 32 DE 28/06/2012

Estadual - BA - DOE - 30 jun 2012

Portaria SEFAZ Nº 91 DE 26/06/2012

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na determinação e no pagamento do adicional de ICMS previsto no art. 46-A do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (§ 5º do art. 18 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996), e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 2 jul 2012

Decreto Nº 7654 DE 26/06/2012

Altera o Anexo X do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 28 jun 2012