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Portaria SUTRI Nº 184 DE 29/06/2012

Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet.

Estadual - MG - DOE - 30 jun 2012

Portaria SUTRI Nº 183 DE 29/06/2012

Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Estadual - MG - DOE - 30 jun 2012

Portaria SUTRI Nº 185 DE 29/06/2012

Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Estadual - MG - DOE - 30 jun 2012

Portaria SUTRI Nº 186 DE 29/06/2012

Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Estadual - MG - DOE - 30 jun 2012

Portaria SUTRI Nº 182 DE 29/06/2012

Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Estadual - MG - DOE - 30 jun 2012

Portaria GSER Nº 156 DE 27/06/2012

Estadual - PB - DOE - 29 jun 2012

Resolução SEFA Nº 44 DE 01/06/2012

Estadual - PR - DOE - 28 jun 2012

Portaria SF Nº 119 DE 29/06/2012

Estadual - PE - DOE - 30 jun 2012

Portaria GSF Nº 359 DE 28/06/2012

Revoga a Portaria GSF nº 336, de 12 de junho de 2012.

Estadual - PI - DOE - 2 jul 2012

Lei Nº 6280 DE 29/06/2012

Inclui na consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro a festa de Santo Antônio, padroeiro do município de Duque de Caxias.

Estadual - RJ - DOE - 2 jul 2012