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Portaria ST Nº 834 DE 28/06/2012

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02 a 08 de julho de 2012.

Estadual - RJ - DOE - 29 jun 2012

Deliberação JUCERJA Nº 62 DE 27/06/2012

Aprova novos enunciados a serem adotados no âmbito desta JUCERJA.

Estadual - RJ - DOE - 29 jun 2012

Lei Nº 6269 DE 28/06/2012

Dá nova redação e consolida o texto da Lei nº 6.127/11 e altera o início de vigência da Lei nº 6.140/2011.

Estadual - RJ - DOE - 29 jun 2012

Decreto Nº 22815 DE 28/06/2012

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre prorrogação de benefício fiscal que especifica.

Estadual - RN - DOE - 29 jun 2012

Decreto Nº 22820 DE 28/06/2012

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre isenção e dar outras providências.

Estadual - RN - DOE - 29 jun 2012

Decreto Nº 22819 DE 28/06/2012

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre isenção de ICMS nas operações com medicamentos utilizados no tratamento para o câncer e dar outras providências.

Estadual - RN - DOE - 29 jun 2012

Instrução Normativa CAGE Nº 6 DE 11/11/2010

Dispõe sobre critérios contábeis para o registro das operações decorrentes da aplicação da Emenda Constitucional nº 62, de 11-11-2009, que institui regime especial de pagamento de precatórios.

Estadual - RS - DOE - 16 nov 2010

Comunicado CAT Nº 15 DE 28/06/2012

Estadual - SP - DOE - 29 jun 2012

Resolução SMA Nº 51 DE 28/06/2012

Regula o exercício de atividades pesqueiras profissionais realizadas com o uso de redes nas praias inseridas nos limites da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro, criada pelo Decreto nº 53.526, de 8 de outubro de 2008, e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 29 jun 2012

Portaria CAT Nº 82 DE 29/06/2012

Altera a Portaria CAT-78/2010, de 02.06.2010, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 30 jun 2012