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Portaria SEF Nº 184 DE 28/05/2012

Estadual - SC - DOE - 27 jun 2012

Resolução SF Nº 46 DE 26/06/2012

Altera a Resolução SF 141/2010, de 28.12.2010, que institui a obrigatoriedade de credenciamento ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte e dispõe sobre o Programa Cartão Empresa SP.

Estadual - SP - DOE - 28 jun 2012

Portaria CAT Nº 80 DE 27/06/2012

Altera a Portaria CAT-71, de 22.06.2012, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 28 jun 2012

Lei Nº 12319 DE 30/12/2002

Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos -TFUSP, no que diz respeito à inspeção e fiscalização agropecuária, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 30 dez 2002

Decreto Nº 2304 DE 15/06/2012

Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS.

Estadual - AP - DOE - 18 jun 2012

Portaria INEMA Nº 2926 DE 28/06/2012

Altera a Portaria nº 13.278/2010 que define os procedimentos e a documentação necessária para requerimento junto ao INEMA dos atos administrativos para regularidade ambiental de empreendimentos e atividades no Estado da Bahia.

Estadual - BA - DOE - 29 jun 2012

Portaria SEF Nº 94 DE 28/06/2012

Altera a Portaria nº 124, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos integrantes da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 29 jun 2012

Decreto Nº 3038-R DE 28/06/2012

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 29 jun 2012

Decreto Nº 3039-R DE 28/06/2012

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 29 jun 2012

Decreto Nº 3040-R DE 28/06/2012

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 29 jun 2012