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Instrução Normativa SEFAZ Nº 18 DE 05/06/2012

Altera dispositivos das Instruções Normativas nºs 33/1993, que atualiza e consolida os procedimentos referentes ao Cadastro Geral da Fazenda (CGF); 47/2010, que disciplina procedimentos alusivos ao cadastramento no CGF de produtor rural; e

Estadual - CE - DOE - 27 jun 2012

Portaria SES Nº 111 DE 27/06/2012

Dispõe sobre normas técnicas e administrativas relacionadas à prescrição e dispensação de medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do

Estadual - DF - DOE - 28 jun 2012

Resolução CONAM Nº 1 DE 29/05/2012

Institui Declaração de Conformidade de Atividade Agropecuária - DCAA e elenca rol de atividades agrosilvopastoris dispensadas de licenciamento ambiental.

Estadual - DF - DOE - 28 jun 2012

Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 16 DE 27/06/2012

Estadual - ES - DOE - 28 jun 2012

Instrução Normativa SAT Nº 301 DE 26/06/2012

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Estadual - GO - DOE - 28 jun 2012

Resolução SEFAZ Nº 2400 DE 26/06/2012

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de maio de 2012.

Estadual - MS - DOE - 28 jun 2012

Decreto Nº 13451 DE 27/06/2012

Dá nova redação ao § 2º do art. 5º do Decreto nº 11.214, de 14 de maio de 2003.

Estadual - MS - DOE - 28 jun 2012

Decreto Nº 45995 DE 27/06/2012

Altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008.

Estadual - MG - DOE - 28 jun 2012

Lei Nº 9811 DE 27/06/2012

Altera o art. 4º da Lei nº 9.669, de 15 de março de 2012.

Estadual - PB - DOE - 28 jun 2012

Portaria DERAL Nº 22 DE 22/06/2012

Estadual - PR - DOE - 26 jun 2012