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Instrução Normativa SEFAZ Nº 17 DE 19/06/2012

Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Estadual - CE - DOE - 26 jun 2012

Lei Nº 9864 DE 26/06/2012

Dispõe sobre a reformulação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA no Estado, instituído pela Lei nº 8.995, de 22.09.2008, e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 27 jun 2012

Lei Nº 9865 DE 26/06/2012

Altera os artigos 3º e 4º da Lei nº 9.837, de 25.5.12, que cria o Conselho Estadual do Trabalho e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 27 jun 2012

Decreto Nº 3034-R DE 26/06/2012

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e no Decreto nº 1.969-R, de 21 de novembro de 2007.

Estadual - ES - DOE - 27 jun 2012

Instrução Normativa IDAF Nº 3 DE 25/06/2012

Estadual - ES - DOE - 27 jun 2012

Portaria SEFAZ Nº 167 DE 25/06/2012

Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 26 jun 2012

Portaria SEFAZ Nº 164 DE 25/06/2012

Altera a Portaria nº 088/2012-SEFAZ, de 29.03.2012, que enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00 ou 4637-1/07, para o exercício de 2012, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS.

Estadual - MT - DOE - 26 jun 2012

Portaria SAT Nº 2292 DE 25/06/2012

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a utilização dos formulários de Nota Fiscal de Produtor, Série Especial, entregues aos produtores rurais no primeiro semestre de 2012, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 27 jun 2012

Portaria SUTRI Nº 180 DE 19/06/2012

Desenquadra estabelecimento da categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Estadual - MG - DOE - 27 jun 2012

Portaria GSF Nº 339 DE 13/06/2012

Prorroga em Regime especial, o prazo de validade dos Programas Aplicativos Fiscais/PAF-ECF.

Estadual - PI - DOE - 25 jun 2012