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Portaria Nº 172 DE 22/12/2009

Aprova a Norma Técnica no 01/2010, Parte 1 do Centro de Atividades Técnicas, que disciplina os procedimentos administrativos para o processo de segurança contra incêndio e pânico.

Estadual - ES - DOE - 12 jan 2010

Portaria Nº 202 DE 11/05/2010

Aprova a Norma Técnica no 10/2010 Parte 1 do Centro de Atividades Técnicas, que estabelece as condições gerais a serem observadas para as saídas de emergência.

Estadual - ES - DOE - 11 mai 2010

Lei Complementar Nº 271 DE 29/02/2004

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Estadual de Publicização, e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 29 fev 2004

Lei Nº 15206 DE 07/06/2005

Institui o Programa Bolsa Orquestra e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 13 jun 2005

Lei Nº 17405 DE 06/09/2011

Dispõe sobre o Programa Bolsa Universitária.

Estadual - GO - DOE - 9 set 2011

Portaria AGEAC Nº 25 DE 13/06/2012

Estadual - AC - DOE - 26 jun 2012

Portaria SETUL Nº 18 DE 22/06/2012

Institui no âmbito da Secretaria de Estado de Turismo e Lazer do Acre - SETUL, o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC/SETUL, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - LAI.

Estadual - AC - DOE - 26 jun 2012

Decreto Nº 20709 DE 25/06/2012

Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 31/2012, de 31 de março de 2012, que trata da tributação relativa às operações com veículos novos efetuados por meio de faturamento direto para o consumidor.

Estadual - AL - DOE - 26 jun 2012

Portaria CAR Nº 61 DE 25/06/2012

Estadual - BA - DOE - 26 jun 2012

Lei Nº 15172 DE 22/06/2012

Autoriza o Estado do Ceará a efetuar pagamento de auxílio aos agricultores familiares beneficiados com o garantia-safra, criado pela Lei Federal nº 10.420, de 10 de abril de 2002.

Estadual - CE - DOE - 25 jun 2012