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Decreto Nº 33044 DE 22/06/2012

Altera o Decreto nº 31.504, de 10 de agosto de 2010, que disciplina a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em ci rculação neste Estado e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 23 jun 2012

Decreto Nº 33045 DE 22/06/2012

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 23 jun 2012

Decreto Nº 33046 DE 22/06/2012

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 23 jun 2012

Decreto Nº 33047 DE 22/06/2012

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 23 jun 2012

Decreto Nº 33048 DE 22/06/2012

Concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semi-árido brasileiro.

Estadual - PB - DOE - 23 jun 2012

Deliberação AGENERSA Nº 1116 DE 24/05/2012

Concessionária CEG - Atualização de tarifas de Gás Natural e GLP, com vigência a partir de 01.06.2012.

Estadual - RJ - DOE - 25 jun 2012

Deliberação AGENERSA Nº 1117 DE 24/05/2012

Concessionária CEG RIO - atualização de tarifas de gás natural e GLP, com vigência a partir de 01.06.2012.

Estadual - RJ - DOE - 25 jun 2012

Lei Complementar Nº 468 DE 22/06/2012

Altera a redação e acresce dispositivo à Lei Complementar Estadual nº 271, de 26 de fevereiro de 2004.

Estadual - RN - DOE - 23 jun 2012

Decreto Nº 49282 DE 22/06/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 25 jun 2012

Decreto Nº 49283 DE 22/06/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 25 jun 2012