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Lei Nº 12581 DE 20/06/2012

Altera o caput do art. 1º da Lei nº 9.446, de 09 de maio de 2005, que define as obrigações de pequeno valor, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 21 jun 2012

Portaria Conjunta SETUR/SEDUR Nº 19 DE 22/05/2012

Aprova o Regulamento para o funcionamento "Galpão Água de Meninos", adaptado e disponibilizado para abrigar, em caráter temporário, os feirantes remanejados em cada etapa das obras de Requalificação Urbana da Feira de São Joaquim.

Estadual - BA - DOE - 21 jun 2012

Instrução Normativa SEFAZ Nº 16 DE 05/06/2012

Altera dispositivos das Instruções Normativas nºs 33/1993, que atualiza e consolida os procedimentos referentes ao Cadastro Geral da Fazenda (CGF); 47/2010, que disciplina procedimentos alusivos ao cadastramento no CGF de produtor rural; e 40/2011, que dispõe sobre a solicitação eletrônica de baixa de inscrição de contribuintes do ICMS no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 20 jun 2012

Lei Nº 17664 DE 14/06/2012

Dispõe sobre o parcelamento de débitos de devedores do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR) e do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (FOMENTAR) e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 19 jun 2012

Portaria SARP/SEFAZ Nº 161 DE 20/06/2012

Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 20 jun 2012

Portaria SEFAZ Nº 154 DE 19/06/2012

Estadual - MT - DOE - 20 jun 2012

Portaria SAT Nº 2290 DE 19/06/2012

Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais que especifica a vigorarem nos meses de julho e agosto de 2012.

Estadual - MS - DOE - 21 jun 2012

Resolução JUCEPA Nº 13 DE 13/06/2012

Estadual - PA - DOE - 21 jun 2012

Decreto Nº 22787 DE 20/06/2012

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

Estadual - RN - DOE - 21 jun 2012

Portaria DETRAN/RS Nº 290 DE 20/06/2012

Estadual - RS - DOE - 21 jun 2012