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Resolução SEFAZ Nº 2395 DE 15/06/2012

Estabelece o valor da Uferms para os meses de julho e agosto de 2012.

Estadual - MS - DOE - 20 jun 2012

Resolução SEFAZ Nº 2396 DE 15/06/2012

Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2012.

Estadual - MS - DOE - 20 jun 2012

Resolução SEFAZ Nº 2397 DE 15/06/2012

Dispõe sobre a utilização do Termo de Transcrição de Débitos Digital (TTD-d), instituído pelo Decreto nº 13.265, de 20 de setembro de 2011.

Estadual - MS - DOE - 20 jun 2012

Portaria SUTRI Nº 180 DE 19/06/2012

Desenquadra estabelecimento da categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Estadual - MG - DOE - 20 jun 2012

Instrução Normativa SRE Nº 11 DE 15/06/2012

Estadual - PE - DOE - 20 jun 2012

Decreto Nº 49250 DE 19/06/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 20 jun 2012

Instrução Normativa RE Nº 43 DE 15/06/2012

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 20 jun 2012

Resolução SF/APE Nº 401 DE 18/06/2012

Estadual - SP - DOE - 20 jun 2012

Decreto Nº 4558 DE 31/05/2012

Institui o Fórum Estadual Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - FEMEP, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 19 jun 2012

Lei Nº 2594 DE 11/06/2012

Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo-PEAC, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 19 jun 2012