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Decreto Nº 14024 DE 06/06/2012

Aprova o Regulamento da Lei Nº 10431/2006, que instituiu a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, e da Lei Nº 11612/2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Estadual - BA - DOE - 7 jun 2012

Lei Nº 6225 DE 14/12/1994

Estadual - MA - DOE - 14 dez 1994

Decreto Nº 4101 DE 14/06/2012

Dispõe sobre a reposição florestal no Estado do Acre e dá outras providências.

Estadual - AC - DOE - 20 jun 2012

Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 13/06/2012

Altera a Resolução nº 006/2009-GSEFAZ e a Resolução nº 014/2012-GSEFAZ.

Estadual - AM - DOE - 14 jun 2012

Ordem de Serviço SER Nº 2 DE 01/06/2012

Estabelece procedimentos para execução das ações da Malha Fiscal no âmbito da Secretaria Executiva da Receita da Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas.

Estadual - AM - DOE - 14 jun 2012

Decreto Nº 14033 DE 15/06/2012

Ret. - Procede à Alteração nº 4 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 20 jun 2012

Portaria ADAB Nº 122 DE 20/06/2012

Estadual - BA - DOE - 20 jun 2012

Portaria ADAB Nº 132 DE 20/06/2012

Estadual - BA - DOE - 20 jun 2012

Decreto Nº 33724 DE 19/06/2012

Altera, para os casos que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - DF - DOE - 20 jun 2012

Lei Nº 9857 DE 19/06/2012

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 6.226, de 09.6.2000, para assegurar aos consumidores o controle do tempo de permanência nas dependências dos fornecedores de serviços.

Estadual - ES - DOE - 20 jun 2012