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Lei Nº 2595 DE 11/06/2012

Altera a Lei 1.746, de 15 de dezembro de 2006, que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e o Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico.

Estadual - TO - DOE - 19 jun 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 118 DE 15/06/2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 19 jun 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 117 DE 15/06/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 19 jun 2012

Portaria SEFAZ Nº 688 DE 15/06/2012

Altera o Anexo I da Portaria/SEFAZ nº 1.515, de 22 de dezembro de 2011, que fixa a base de cálculo, o local, a forma e o calendário fiscal de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativo ao exercício de 2012.

Estadual - TO - DOE - 19 jun 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 116 DE 14/06/2012

Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 270, de 15 de março de 2012, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 19 jun 2012

Portaria SEFAZ Nº 687 DE 15/06/2012

Altera o Anexo I da Portaria/SEFAZ no 1.515, de 22 de dezembro de 2011, que fixa a base de cálculo, o local, a forma e o calendário fiscal de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativo ao exercício de 2012.

Estadual - TO - DOE - 19 jun 2012

Lei Nº 6226 DE 09/06/2000

Institui normas específicas de responsabilidade por dano causado aos consumidores de serviços de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.

Estadual - ES - DOE - 12 jun 2000

Portaria SEFAZ Nº 56 DE 07/08/2001

Institui e aprova o Termo de Opção pelo Regime de Substituição Tributária e Renúncia de Crédito/Transferência e a Certidão de Efetivação de Termo de Opção pelo Regime de Substituição Tributária e de Renúncia de Crédito/Transferência a que se refere o artigo 52 das Disposições Transitórias do RICMS.

Estadual - MT - DOE - 7 ago 2001

Resolução CEMAAM Nº 11 DE 09/05/2012

Estabelece procedimentos a serem observados no licenciamento ambiental para a atividade de lavra garimpeira de ouro no Estado do Amazonas

Estadual - AM - DOE - 15 jun 2012

Portaria IBAMETRO Nº 79 DE 20/06/2012

Estadual - BA - DOE - 21 jun 2012