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Portaria CAT Nº 71 DE 22/06/2012

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 23 jun 2012

Portaria CAT Nº 73 DE 22/06/2012

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Estadual - SP - DOE - 23 jun 2012

Portaria CAT Nº 72 DE 22/06/2012

Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

Estadual - SP - DOE - 23 jun 2012

Portaria CAT Nº 75 DE 22/06/2012

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Estadual - SP - DOE - 23 jun 2012

Portaria CAT Nº 74 DE 22/06/2012

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Estadual - SP - DOE - 23 jun 2012

Portaria CAT Nº 76 DE 22/06/2012

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Estadual - SP - DOE - 23 jun 2012

Lei Nº 2598 DE 20/06/2012

Altera a Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os Procedimentos Administrativo-Tributários, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 22 jun 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 119 DE 19/06/2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 22 jun 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 120 DE 19/06/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 22 jun 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 121 DE 19/06/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Estadual - TO - DOE - 22 jun 2012