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Instrução Normativa SEFAZ Nº 16 DE 05/06/2012

Rep. - Altera dispositivos das Instruções Normativas nºs 33/1993, que atualiza e consolida os procedimentos referentes ao Cadastro Geral da Fazenda (CGF); 47/2010, que disciplina procedimentos alusivos ao cadastramento no CGF de produtor rural; e 40/2011, que dispõe sobre a solicitação eletrônica de baixa de inscrição de contribuintes do ICMS no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 20 jun 2012

Portaria SEFAZ Nº 162 DE 20/06/2012

Altera a Portaria nº 089/2003-SEFAZ, de 06.08.2003 (DOE de 18.08.2003), que dispõe sobre condições e procedimentos pertinentes à GIA-ICMS Eletrônica - versão 3.07, bem como aprova o seu Manual de Preenchimento e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 25 jun 2012

Resolução JUCEPA Nº 13 DE 13/06/2012

Estadual - PA - DOE - 21 jun 2012

Decreto Nº 33050 DE 25/06/2012

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

Estadual - PB - DOE - 26 jun 2012

Lei Nº 17043 DE 30/12/2011

Parte vetada pelo Governador do Estado do Paraná e mantida pela Assembleia Legislativa, do Projeto que se transformou na Lei nº 17.043, de 30 de dezembro de 2011 (que institui o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFICE e o Fundo Estadual de Cultura - FEC).

Estadual - PR - DOE - 30 dez 2011

Lei Nº 17189 DE 18/06/2012

Autoriza o Poder Executivo a conceder redução no pagamento de tarifas, nas praças de pedágio nas rodovias do Estado do Paraná, para veículo que transporte estudante com destino a estabelecimento escolar.

Estadual - PR - DOE - 21 jun 2012

Lei Nº 17190 DE 18/06/2012

Dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares no Estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 21 jun 2012

Lei Nº 17194 DE 21/06/2012

Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder subvenção para execução de ações dos Programas Habitacionais de Interesse Social desenvolvidos pela Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR.

Estadual - PR - DOE - 21 jun 2012

Portaria GSF Nº 339 DE 13/06/2012

Prorroga em Regime especial, o prazo de validade dos Programas Aplicativos Fiscais/PAF-ECF.

Estadual - PI - DOE - 21 jun 2012

Portaria ST Nº 832 DE 25/06/2012

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25 de junho a 01 de julho de 2012.

Estadual - RJ - DOE - 26 jun 2012