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Portaria GSF Nº 352 DE 26/06/2012

Altera a Portaria GSF nº 732/2011, de 20 de setembro de 2011, que "Dispõe sobreconcessão de Regime Especial de Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações que especifica".

Estadual - PI - DOE - 27 jun 2012

Portaria GSF Nº 348 DE 26/06/2012

Prorroga o prazo de que trata a Portaria GSF nº 237/2012, de 13 de abril de 2012, que "Dispõe sobre a fixação de prazo para recolhimento, sem quaisquer acréscimos ou penalidades legais, de diferenças do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, devidas pelos proprietários de microônibus, referentes aos fatos geradores ocorridos no exercício de 2011 e nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2012".

Estadual - PI - DOE - 27 jun 2012

Portaria ST Nº 833 DE 26/06/2012

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de julho de 2012.

Estadual - RJ - DOE - 27 jun 2012

Decreto Nº 49293 DE 26/06/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 27 jun 2012

Decreto Nº 49294 DE 26/06/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 27 jun 2012

Lei Nº 14029 DE 26/06/2012

Institui o Programa CNH Social no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e introduz modificação na Lei Nº 8109/1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.

Estadual - RS - DOE - 27 jun 2012

Instrução Normativa RE Nº 45 DE 21/06/2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 27 jun 2012

Instrução Normativa RE Nº 44 DE 19/06/2012

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 27 jun 2012

Ato DIAT Nº 14 DE 25/06/2012

Altera o Ato Diat nº 006/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Estadual - SC - DOE - 26 jun 2012

Portaria CAT Nº 77 DE 26/06/2012

Altera a Portaria CAT-246/2009, de 27.11.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a empresas que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

Estadual - SP - DOE - 27 jun 2012