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Lei Nº 9773 DE 28/06/2012

Introduz alterações na Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 jun 2012

Ato SUFIS/GFSC Nº 7 DE 26/06/2012

Estadual - MT - DOE - 28 jun 2012

Portaria SEFAZ Nº 168 DE 27/06/2012

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 jun 2012

Portaria SAT Nº 2293 DE 27/06/2012

Dispõe sobre a aprovação de concessões de autorizações de uso de ECF da marca e modelo que especifica.

Estadual - MS - DOE - 29 jun 2012

Resolução SEMAC Nº 5 DE 27/06/2012

Dispõe sobre os procedimentos para o cadastramento de usuários dos recursos hídricos de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul.

Estadual - MS - DOE - 29 jun 2012

Deliberação CECA Nº 36 DE 27/06/2012

Dispõe sobre a classificação dos corpos de água superficiais e estabelece diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como, estabelece as diretrizes, condições e padrões de lançamento de efluentes no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 29 jun 2012

Decreto Nº 45997 DE 28/06/2012

Dispõe sobre o credenciamento de pessoa natural ou jurídica para o exercício das atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículo automotor apreendido por desrespeito às normas que regulam o transporte intermunicipal e metropolitano de passageiros.

Estadual - MG - DOE - 29 jun 2012

Decreto Nº 45996 DE 28/06/2012

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 29 jun 2012

Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE Nº 53 DE 26/06/2012

Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas a Substituição Tributária nas operações com Cervejas, Refrigerantes e Água Mineral.

Estadual - PR - DOE - 29 jun 2012

Lei Nº 6273 DE 28/06/2012

Torna obrigatória a criação e a manutenção de ficha de identificação de crianças e adolescentes que se hospedem em hotel ou estabelecimento congênere e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 29 jun 2012