Ato SUFIS/GFSC Nº 7 DE 26/06/2012


 Publicado no DOE - MT em 28 jun 2012

O Superintendente de Fiscalização em Ato Conjunto com a Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 9165 de 05.12.2008, e;

Atendendo o disposto no parágrafo 2º B do artigo 305 do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto 1.944/1.989, inserido pelo Decreto 1.593/2008 com nova redação dada pelo Decreto 2.354/2.010,

Resolvem:

I - Publicar as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2º A e seus incisos;

II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente àquelas que serão misturadas com gasolina tipo A;

III - Tabela: COTAS REFERENTES A JULHO DE 2012

CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO ESTADUAL

QUANTIDADE (em litros)

1.

DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.xxx.xxx-2

843.016

2.

DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.xxx.xxx-0

551.158

3.

DISTRIBUIDORA: ZEMA CIA DE PETROLEO LTDA IE: 13.xxx.xxx-4

111.878

4.

DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.xxx.xxx-3

222.149

5.

DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A IE: 13.xxx.xxx-5

119.194

6.

DISTRIBUIDORA: IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA IE: 13.xxx.xxx-7

210.927

7.

DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA IE: 13.xxx.xxx-9

712.451

8.

DISTRIBUIDORA: PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA IE: 13.xxx.xxx-7

268.410

9.

DISTRIBUIDORA: WATT DIST BRASILEIRA DE COMB. E DERIV. PETROLEO LTDA IE: 13.xxx.xxx-3

183.909

10.

DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.xxx.xxx-6

1.571.283

11.

DISTRIBUIDORA: SHELL BRASIL LTDA IE: 13.xxx.xxx-1

325.436

12.

DISTRIBUIDORA: FIC DIST DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.xxx.xxx-6

1.018.506

13.

DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.xxx.xxx-3

303.451

14.

DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.xxx.xxx-6

102.186

15.

DISTRIBUIDORA: SMALL DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.xxx.xxx-8

134.854

16.

DISTRIBUIDORA: IPIRANGA PROD DE PETROLEO S/A IE: 13.xxx.xxx-7

410.710


Cuiabá, 26 de Junho de 2012.

(Original assinado)

Ùltimo Almeida de Oliveira

Superintendente de Fiscalização

(Original assinado)

Leonor Moreira Dourado

Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível