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Resolução CRH Nº 105 DE 22/06/2012

Estadual - RS - DOE - 3 jul 2012

Decreto Nº 49319 DE 02/07/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 3 jul 2012

Decreto Nº 14276-E DE 29/06/2012

Dispõe sobre parcelamento do ICMS a ser concedido às empresas participantes do Projeto "Liquida Roraima".

Estadual - RR - DOE - 2 jul 2012

Decreto Nº 58188 DE 02/07/2012

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Estadual - SP - DOE - 3 jul 2012

Portaria CAT Nº 85 DE 02/07/2012

Altera a Portaria CAT-172/2011, de 27.12.2011, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 3 jul 2012

Portaria CAT Nº 86 DE 02/07/2012

Altera a Portaria CAT-147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 3 jul 2012

Comunicado DA Nº 50 DE 02/07/2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-07-2012 para os débitos de IPVA.

Estadual - SP - DOE - 3 jul 2012

Comunicado DA Nº 49 DE 02/07/2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2012 para os débitos de ITCMD.

Estadual - SP - DOE - 3 jul 2012

Comunicado DA Nº 51 DE 02/07/2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-07-2012 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Estadual - SP - DOE - 3 jul 2012

Portaria SRE Nº 37 DE 28/06/2012

Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de abril de 2012, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000.

Estadual - AL - DOE - 4 jul 2012