Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Portaria SEFAZ Nº 170 DE 29/06/2012

Altera a Portaria nº 103/2012-SEFAZ, de 13.04.2012, que Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 3 jul 2012

Decreto Nº 13461 DE 03/07/2012

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 12.774, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com peças do vestuário produzidas neste Estado e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 4 jul 2012

Decreto Nº 13462 DE 03/07/2012

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 11.206, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com combustíveis destinados a órgãos do Estado de Mato Grosso do Sul, a suas autarquias ou às fundações que instituiu ou mantém.

Estadual - MS - DOE - 4 jul 2012

Decreto Nº 46000 DE 03/07/2012

Revoga o parágrafo único do art. 14 do Regulamento da Taxa Florestal, aprovado pelo Decreto nº 36.110, de 4 de outubro de 1994.

Estadual - MG - DOE - 4 jul 2012

Instrução Normativa GSER Nº 10 DE 29/06/2012

Estadual - PB - DOE - 1 jul 2012

Deliberação COPAM Nº 3414 DE 26/06/2012

Estadual - PB - DOE - 4 jul 2012

Portaria SF Nº 120 DE 03/07/2012

Estadual - PE - DOE - 4 jul 2012

Portaria SAF Nº 1092 DE 02/07/2012

Prorroga o prazo de entrega do arquivo de junho/2012 da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2012

Resolução SEFAZ Nº 504 DE 29/06/2012

Revoga dispositivo da Resolução SEFAZ nº 282/2010.

Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2012

Resolução SEFAZ Nº 505 DE 29/06/2012

Estabelece normas para concessão de isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamentos destinados ao tratamento do câncer.

Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2012