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Decreto Nº 1219 DE 04/07/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 4 jul 2012

Decreto Nº 1218 DE 04/07/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 4 jul 2012

Decreto Nº 1217 DE 04/07/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 4 jul 2012

Decreto Nº 1216 DE 04/07/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 4 jul 2012

Decreto Nº 1215 DE 04/07/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 4 jul 2012

Decreto Nº 1214 DE 04/07/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 4 jul 2012

Decreto Nº 1213 DE 04/07/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 4 jul 2012

Decreto Nº 1212 DE 04/07/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 4 jul 2012

Resolução SEF Nº 4455 DE 04/07/2012

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2012.

Estadual - MG - DOE - 5 jul 2012

Resolução SEDE Nº 15 DE 04/07/2012

Aprova a criação de classe tarifária de Gás Natural, visando o fornecimento ao mercado de gás canalizado para os segmentos de cogeração, climatização e geração elétrica distribuídos no âmbito da Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG.

Estadual - MG - DOE - 5 jul 2012