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Decreto Nº 1932 DE 14/06/2004

Regulamenta a Lei no. 12.930, de 04 de fevereiro, de 2004, que institui o marco regulatório dos programas de parcerias público-privada no âmbito do Estado de Santa Catarina, entre outras providências.

Estadual - SC - DOE - 14 jun 2004

Decreto Nº 38409 DE 04/07/2012

Altera o Decreto nº 36.872, de 28 de julho de 2011, que estabelece percentuais máximos para os encargos sociais, custos administrativos, remuneração da empresa e despesas fiscais relativos à elaboração de orçamentos para serviços de engenharia consultiva.

Estadual - PE - DOE - 5 jul 2012

Decreto Nº 38404 DE 04/07/2012

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de produtos para utilização nos processos produtivos respectivamente indicados.

Estadual - PE - DOE - 5 jul 2012

Portaria GSF Nº 359 DE 28/06/2012

Revoga a Portaria GSF nº 336, de 12 de junho de 2012.

Estadual - PI - DOE - 3 jul 2012

Portaria GSF Nº 372 DE 04/07/2012

Estabelece a data de que trata o Parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 14.290, de 25 de agosto de 2010.

Estadual - PI - DOE - 5 jul 2012

Portaria SAF Nº 1093 DE 04/07/2012

Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - RJ - DOE - 5 jul 2012

Decreto Nº 49333 DE 04/07/2012

Institui o Programa de Extensão Cooperativa - PEC - RS e o Programa de Acompanhamento à Gestão - PAG - RS, no âmbito da Política Estadual de Fomento à Economia da Cooperação e do Programa de Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 5 jul 2012

Decreto Nº 49332 DE 04/07/2012

Regulamenta o Programa de Revitalização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul - RECOOP/RS, instituído pela Lei nº 13.865, de 28 de dezembro de 2011 e o Fundo de Aval para Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul, criado pela Lei nº 13.863, de 28 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 5 jul 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 131 DE 29/06/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 4 jul 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 130 DE 29/06/2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 4 jul 2012