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Decreto Nº 42792 DE 30/12/2003

Altera o DECRETO Nº 40.060 de 25 de abril de 2000 e dispõe sobre o Programa Estadual de Política Agrária, Reassentamento e Cooperativismo.

Estadual - RS - DOE - 30 dez 2003

Resolução AGERBA Nº 10 DE 28/06/2012

Estadual - BA - DOE - 6 jul 2012

Instrução Normativa SEFAZ Nº 18 DE 26/06/2012

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), disciplinada para uso dos contribuintes do ICMS nos arts. 276-A a 276-M do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (Regulamento do ICMS/CE), acrescentados pelo Decreto nº 29.041, de 26 de outubro de 2007.

Estadual - CE - DOE - 5 jul 2012

Resolução COEMA Nº 6 DE 14/06/2012

Estabelece procedimentos para o Licenciamento Ambiental Simplificado das obras emergenciais necessárias ao enfrentamento da seca no Estado do Ceará e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 5 jul 2012

Instrução Normativa SAT Nº 303 DE 04/07/2012

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Estadual - GO - DOE - 6 jul 2012

Decreto Nº 7661 DE 03/07/2012

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 6 jul 2012

Portaria ST Nº 835 DE 05/07/2012

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 09 a 15 de julho de 2012.

Estadual - RJ - DOE - 6 jul 2012

Resolução SEFAZ Nº 507 DE 02/07/2012

Altera a Resolução SEFAZ nº 495/2012.

Estadual - RJ - DOE - 5 jul 2012

Decreto Nº 49338 DE 05/07/2012

Regulamenta a Lei Nº 13922/2012, que estabelece a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária - Compra Coletiva/RS, e institui o Comitê Gestor de Compra Coletiva/RS e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 6 jul 2012

Decreto Nº 49340 DE 05/07/2012

Regulamenta a Lei nº 13.825, de 4 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF-RS -, e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 6 jul 2012