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Portaria SEFAZ Nº 180 DE 06/07/2012

Altera a Portaria nº 088/2012-SEFAZ, de 29.03.2012, que enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/2001, 4639-7/2002, 4691-5/2000 ou 4637-1/2007, para o exercício de 2012, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS.

Estadual - MT - DOE - 6 jul 2012

Portaria SEFAZ Nº 174 DE 04/07/2012

Altera a Portaria nº 089/2012-SEFAZ, de 29.02.2012, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511- 1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/01, 4541-2/04 e 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 6 jul 2012

Portaria SEFAZ Nº 176 DE 04/07/2012

Altera e exclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 160/2012-SEFAZ, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 6 jul 2012

Portaria SEFAZ Nº 175 DE 05/07/2012

Altera a Portaria nº 166/2008-SEFAZ, publicada em 11/09/2008, que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 6 jul 2012

Portaria SF Nº 393 DE 19/11/1984

Estadual - PE - DOE - 3 dez 1984

Resolução SEFA Nº 97 DE 13/06/2012

Dá nova redação à tipologia 0218 da tabela Lei Estadual nº 6.724 de 02.02.2005, que estabelece as taxas administrativas e de serviços instituídas pelo Poder Público Estadual.

Estadual - PA - DOE - 9 jul 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 56 DE 29/06/2012

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Estadual - PR - DOE - 9 jul 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 55 DE 29/06/2012

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Estadual - PR - DOE - 9 jul 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 54 DE 28/06/2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 9 jul 2012

Instrução Normativa RE Nº 47 DE 05/07/2012

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

Estadual - RS - DOE - 9 jul 2012