Instrução Normativa RE Nº 47 DE 05/07/2012


 Publicado no DOE - RS em 9 jul 2012


Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.


O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

“1.1 - Os preços praticados no mercado atacadista deste Estado, a que se refere o RICMS, Livro I, art. 16 V, são os seguintes:

MERCADORIA

R$/Kg

a) Boi: menos de 400 Kg mais de 400 Kg

5,07 5,21

b) Vaca

5,02


“

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.