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Lei Nº 4876 DE 09/07/2012

Dispõe sobre a colaboração de interesse público do Distrito Federal com entidades religiosas prevista no art. 18, I, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Estadual - DF - DOE - 10 jul 2012

Lei Nº 4852 DE 12/06/2012

Altera a Lei distrital nº 3.437, de 09 de setembro de 2004, que dispõe sobre o cadastro dos usuários das empresas ou instituições que locam ou cedem gratuitamente computadores e máquinas para acesso à Internet, no âmbito do Distrito Federal, conhecidas também como "cyber-cafés".

Estadual - DF - DOE - 10 jul 2012

Lei Nº 4878 DE 09/07/2012

Altera a Lei nº 4.731, de 29 de dezembro de 2011, que institui o Programa de Fomento à Atividade Atacadista - Proatacadista e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 10 jul 2012

Lei Nº 9871 DE 09/07/2012

Regula o acesso a informações previsto no inciso II do § 4º do artigo 32 da Constituição do Estado do Espírito Santo.

Estadual - ES - DOE - 10 jul 2012

Portaria SAT Nº 2295 DE 09/07/2012

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 10 jul 2012

Decreto Nº 45934 DE 22/03/2012

Ret. - Dispõe sobre o adicional de alíquota para os fins do disposto no § 1º do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República.

Estadual - MG - DOE - 10 jul 2012

Lei Nº 14726 DE 09/07/2012

Institui sistemática de apuração e recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para estabelecimento atacadista de material de construção, ferragens e ferramentas.

Estadual - PE - DOE - 10 jul 2012

Portaria PGE Nº 106 DE 10/07/2012

Estadual - PE - DOE - 10 jul 2012

Resolução SEFAZ Nº 509 DE 09/07/2012

Dá nova redação ao art. 46 da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, que aprova o Regulamento do Sistema de Sorteio Público de Prêmios, denominado Cupom Mania, instituído pelo Decreto nº 42.044, de 24 de setembro de 2009.

Estadual - RJ - DOE - 10 jul 2012

Decreto Nº 22854 DE 09/07/2012

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre redução da base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica.

Estadual - RN - DOE - 10 jul 2012