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Decreto Nº 1235 DE 10/07/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 jul 2012

Decreto Nº 1236 DE 10/07/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 jul 2012

Decreto Nº 1237 DE 10/07/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 jul 2012

Decreto Nº 1238 DE 10/07/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 jul 2012

Decreto Nº 1239 DE 10/07/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 jul 2012

Decreto Nº 1242 DE 10/07/2012

Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 55/2012, 59/2012, 61/2012, 62/2012, 71/2012, 72/2012, 74/2012, 75/2012, 76/2012, 78/2012, 81/2012 e 83/2012.

Estadual - MT - DOE - 10 jul 2012

Decreto Nº 1240 DE 10/07/2012

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 6/2012 a 9/2012.

Estadual - MT - DOE - 10 jul 2012

Portaria SEFAZ Nº 182 DE 06/07/2012

Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 jul 2012

Decreto Nº 1241 DE 10/07/2012

Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS 55/2012.

Estadual - MT - DOE - 10 jul 2012

Decreto Nº 1243 DE 10/07/2012

Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 84/2012.

Estadual - MT - DOE - 10 jul 2012