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Decreto Nº 49352 DE 10/07/2012

Dispõe sobre a adesão de Municípios e entidades privadas ao Programa "Troca-Troca" de Sementes, operado por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER.

Estadual - RS - DOE - 11 jul 2012

Portaria AGESC Nº 4 DE 06/07/2012

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços Públicos, de que trata o artigo 17 da Lei nº 13.533, de 19 de outubro de 2.005, referente ao Gás Canalizado, relativa ao segundo semestre de 2012.

Estadual - SC - DOE - 10 jul 2012

Lei Nº 15175 DE 28/06/2012

Define regras específicas para a implementação do disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Pública do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 11 jul 2012

Lei Nº 4761 DE 14/02/2012

RETIFICAÇÃO DERRUBADA DE VETO. - Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.

Estadual - DF - DOE - 16 fev 2012

Lei Nº 4880 DE 11/07/2012

Dispõe sobre a anistia de débitos relativos a multas aplicadas pelo Poder Público e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 12 jul 2012

Lei Nº 4885 DE 11/07/2012

Dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no Distrito Federal e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 12 jul 2012

Decreto Nº 1236 DE 10/07/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 jul 2012

Lei Nº 4218 DE 11/07/2012

Dá nova redação ao art. 1º e ao inciso V do art. 5º da Lei nº 3.333, de 21 de dezembro de 2006, que dispõe sobre medidas sanitárias para a prevenção, o controle e a erradicação da Ferrugem Asiática da Soja e sobre matérias correlatas.

Estadual - MS - DOE - 12 jul 2012

Instrução Normativa GSER Nº 11 DE 11/07/2012

O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007,

Estadual - PB - DOE - 12 jul 2012

Portaria GSER Nº 167 DE 11/07/2012

Estadual - PB - DOE - 12 jul 2012