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Portaria SEFAZ Nº 420 DE 09/07/2012

Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Sergipe - UFP/SE para o mês de agosto de 2012.

Estadual - SE - DOE - 12 jul 2012

Decreto Nº 49365 DE 12/07/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 13 jul 2012

Instrução Normativa RE Nº 48 DE 05/07/2012

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 13 jul 2012

Decreto Nº 49366 DE 12/07/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 13 jul 2012

Decreto Nº 21151 DE 12/07/2012

Altera o Decreto Estadual nº 36.525, de 25 de maio de 1995, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 8/12.

Estadual - AL - DOE - 13 jul 2012

Instrução Normativa SEF Nº 13 DE 12/07/2012

Dispõe sobre os procedimentos de transição do regime tributário do Decreto nº 1.284, de 6 de junho de 2003, para o previsto no Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista.

Estadual - AL - DOE - 13 jul 2012

Comunicado SRE Nº 7 DE 12/07/2012

Comunica o adiamento dos Protocolos ICMS 104/2008 e 106/2008.

Estadual - AL - DOE - 13 jul 2012

Resolução CEPRAM Nº 4260 DE 15/06/2012

Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental, sobre os procedimentos e as atividades ou empreendimentos a serem licenciados por meio de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC no Estado da Bahia.

Estadual - BA - DOE - 13 jul 2012

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 34 DE 12/07/2012

Estadual - BA - DOE - 13 jul 2012

Decreto Nº 3057-R DE 12/07/2012

Dispõe sobre a extinção do Escritório da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo na cidade de São Mateus.

Estadual - ES - DOE - 13 jul 2012