Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Lei Nº 4225 DE 12/07/2012

Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 13 jul 2012

Lei Complementar Nº 162 DE 12/07/2012

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001.

Estadual - MS - DOE - 13 jul 2012

Decreto Nº 13465 DE 12/07/2012

Ratifica os Convênios ICMS, que especifica.

Estadual - MS - DOE - 13 jul 2012

Decreto Nº 13466 DE 12/07/2012

Ratifica os Convênios ICMS, que especifica.

Estadual - MS - DOE - 13 jul 2012

Decreto Nº 46008 DE 12/07/2012

Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.

Estadual - MG - DOE - 13 jul 2012

Resolução Conjunta SEF/LEMG Nº 4458 DE 12/07/2012

Altera a Resolução Conjunta SEF/LEMG nº 4.414 de 02 de abril de 2012 que trata do sistema de sorteio público de prêmios denominado Torpedo Minas Legal e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 13 jul 2012

Portaria SUTRI Nº 181 DE 21/06/2012

Altera a Portaria SUTRI nº 165, de 2 de maio de 2012, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Estadual - MG - DOE - 13 jul 2012

Instrução Normativa SEFA Nº 7 DE 31/05/2012

Estabelece procedimentos referentes às ações fiscais promovidas em contribuintes da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM.

Estadual - PA - DOE - 13 jul 2012

Deliberação COPAM Nº 3416 DE 11/07/2012

Dispõe sobre a documentação obrigatória nos processos de licenciamento ou autorização ambiental de veículos utilizados na atividade de publicidade volante.

Estadual - PB - DOE - 13 jul 2012

Deliberação COPAM Nº 3417 DE 11/07/2012

Regulamenta sobre os critérios e as condições para devoluções de bens e equipamentos apreendidos em ação de fiscalização por ato administrativo da Superintendência de Administração do Meio Ambiente - SUDEMA.

Estadual - PB - DOE - 13 jul 2012