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Portaria SEFAZ/SGT Nº 140 DE 10/07/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Estadual - TO - DOE - 12 jul 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 141 DE 10/07/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 12 jul 2012

Decreto Nº 33785 DE 13/07/2012

Regulamenta a Lei Complementar nº 763, de 30 de maio de 2008, que instituiu o Fundo Distrital de Sanidade Animal - FDS, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 16 jul 2012

Lei Nº 17733 DE 10/07/2012

Altera a Lei nº 13.453/1999, que trata de matéria tributária.

Estadual - GO - DOE - 12 jul 2012

Lei Nº 9777 DE 13/07/2012

Adita dispositivo à Lei nº 7.850, de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCD.

Estadual - MT - DOE - 13 jul 2012

Notificação SAT SEM NÚMERO DE 13/07/2012

Estadual - MS - DOE - 16 jul 2012

Portaria SUTRI Nº 190 DE 13/07/2012

Altera a Portaria SUTRI nº 182, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Estadual - MG - DOE - 14 jul 2012

Portaria SUTRI Nº 191 DE 13/07/2012

Altera a Portaria SUTRI nº 186 de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Estadual - MG - DOE - 14 jul 2012

Resolução Conjunta SEF/LEMG Nº 4458 DE 12/07/2012

Altera a Resolução Conjunta SEF/LEMG nº 4.414 de 02 de abril de 2012 que trata do sistema de sorteio público de prêmios denominado Torpedo Minas Legal e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 14 jul 2012

Portaria SUTRI Nº 189 DE 13/07/2012

Altera a Portaria SUTRI nº 185, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Estadual - MG - DOE - 14 jul 2012