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Portaria SUTRI Nº 188 DE 13/07/2012

Altera a Portaria SUTRI nº 184, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet.

Estadual - MG - DOE - 14 jul 2012

Portaria SUTRI Nº 187 DE 13/07/2012

Altera a Portaria SUTRI nº 165, de 2 de maio de 2012, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Estadual - MG - DOE - 14 jul 2012

Instrução Normativa CTAP Nº 3 DE 06/07/2012

Estabelece normas e regulamenta os procedimentos da formalização do incentivo, da readequação, da execução e da Prestação de Contas de projeto artístico-cultural realizado por pessoa física ou jurídica com recursos concedidos por intermédio de incentivos fiscais da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais, mecanismo da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais (SEC) gerenciado pela Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura (SFIC).

Estadual - MG - DOE - 14 jul 2012

Decreto Nº 46009 DE 13/07/2012

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 14 jul 2012

Decreto Nº 480 DE 12/07/2012

Regulamenta a Lei nº 7.565, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre as normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado do Pará e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 16 jul 2012

Lei Nº 7636 DE 12/07/2012

Torna obrigatória às construtoras e imobiliárias, a especificação da tensão da rede elétrica, nos respectivos pontos de energia, dos imóveis que serão vendidos e alugados na forma que menciona.

Estadual - PA - DOE - 16 jul 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 59 DE 12/07/2012

Altera a NPF nº 026/2012, que disciplina os procedimentos relativos aos documentos de Informação e Apuração do ICMS.

Estadual - PR - DOE - 16 jul 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 60 DE 12/07/2012

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 16 jul 2012

Decreto Nº 14889 DE 11/07/2012

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - PI - DOE - 11 jul 2012

Resolução SEAPEC Nº 30 DE 11/07/2012

Estabelece medidas de defesa sanitária para controle do mormo.

Estadual - RJ - DOE - 16 jul 2012