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Portaria GSER Nº 168 DE 11/07/2012

Estadual - PB - DOE - 13 jul 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 57 DE 05/07/2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 13 jul 2012

Lei Complementar Nº 188 DE 11/07/2012

Altera a Lei Complementar nº 130, de 03 de agosto de 2009, que dispõe sobre extinção, por transação judicial, de créditos tributários objeto de execução fiscal movida pelo Estado do Piauí.

Estadual - PI - DOE - 11 jul 2012

Portaria ST Nº 837 DE 12/07/2012

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de julho de 2012.

Estadual - RJ - DOE - 13 jul 2012

Decreto Nº 14330-E DE 11/07/2012

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335, de 03.08.2001, e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 11 jul 2012

Resolução TCE Nº 9 DE 06/07/2012

Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Roraima.

Estadual - RR - DOE - 11 jul 2012

Comunicado CAT Nº 16 DE 12/07/2012

Comunica mudança de endereço de repartição fiscal vinculada à Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7.

Estadual - SP - DOE - 13 jul 2012

Decreto Nº 58211 DE 12/07/2012

Aprova o Projeto de Incentivo às Iniciativas de Negócio das Organizações de Produtores Rurais - Microbacias II, previsto no Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II, de interesse para a economia estadual e dá providências correlatas.

Estadual - SP - DOE - 13 jul 2012

Comunicado DA Nº 54 DE 11/07/2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2012 para os débitos de ICMS.

Estadual - SP - DOE - 13 jul 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 139 DE 10/07/2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 12 jul 2012