Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Decreto Nº 38420 DE 11/07/2012

Modifica o Anexo Único do Decreto nº 32.103, de 18 de julho de 2008, que institui e regulamenta a etapa denominada "Módulo Solidário" da Campanha Todos com a Nota.

Estadual - PE - DOE - 12 jul 2012

Decreto Nº 38422 DE 11/07/2012

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.

Estadual - PE - DOE - 12 jul 2012

Lei Nº 14731 DE 11/07/2012

Altera a Lei nº 13.178, de 29 de dezembro de 2006, que uniformiza o procedimento administrativo para constituição de crédito não tributário do Estado de Pernambuco, não disciplinado em legislação específica.

Estadual - PE - DOE - 12 jul 2012

Portaria Conjunta SEDSDH/SEFAZ Nº 4 DE 11/07/2012

Estadual - PE - DOE - 12 jul 2012

Portaria SF Nº 133 DE 11/07/2012

Estadual - PE - DOE - 12 jul 2012

Portaria SF Nº 135 DE 11/07/2012

Estadual - PE - DOE - 12 jul 2012

Portaria ST Nº 836 DE 11/07/2012

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de julho de 2012.

Estadual - RJ - DOE - 12 jul 2012

Lei Nº 14051 DE 11/07/2012

Torna obrigatório o encaminhamento ao consumidor de via escrita dos contratos firmados a distância.

Estadual - RS - DOE - 12 jul 2012

Comunicado DA Nº 53 DE 11/07/2012

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 31.08.2012 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 12 jul 2012

Comunicado DA Nº 55 DE 11/07/2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2012 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 12 jul 2012