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Instrução Normativa DAT Nº 1 DE 10/07/2012

Estadual - AC - DOE - 11 jul 2012

Portaria SRE Nº 38 DE 10/07/2012

Altera a Portaria SARE nº 61, de 22 de julho de 2004, que estabelece procedimentos atinentes ao visto obrigatório em documentos fiscais e a averiguação de bens e mercadorias conduzidas por empresas transportadoras.

Estadual - AL - DOE - 11 jul 2012

Instrução Normativa SEF Nº 12 DE 10/07/2012

Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, para o mês de agosto de 2012.

Estadual - AL - DOE - 11 jul 2012

Resolução ARCE Nº 159 DE 05/07/2012

Altera os termos da Resolução nº 130, de 25 de março de 2010, para instituir novo regime de sanções às infrações dos usuários dos serviços de água e esgoto, e dá outras providências

Estadual - CE - DOE - 10 jul 2012

Portaria SEFAZ Nº 101 DE 10/07/2012

Altera o anexo I da Portaria nº 58, de 26 de abril de 2012, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 11 jul 2012

Portaria SEFAZ Nº 102 DE 10/07/2012

Altera a Portaria nº 4, de 4 de janeiro de 2012, que estabelece procedimentos relativos à concessão, à consolidação e à utilização de créditos no âmbito do programa instituído pela Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008; e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 11 jul 2012

Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 15 DE 27/06/2012

Estadual - ES - DOE - 11 jul 2012

Portaria GABIN Nº 184 DE 25/06/2012

Estadual - MA - DOE - 2 jul 2012

Portaria GABIN Nº 185 DE 25/06/2012

Estadual - MA - DOE - 2 jul 2012

Decreto Nº 1233 DE 10/07/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 jul 2012