Portaria GABIN Nº 184 DE 25/06/2012


 Publicado no DOE - MA em 2 jul 2012

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º. Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Milho em grão - 60Kg

sc

20,00


Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 25 DE JUNHO 2012

CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS

Secretário de Estado da Fazenda