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Decreto Nº 22819 DE 28/06/2012

Ret- Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre isenção de ICMS nas operações com medicamentos utilizados no tratamento para o câncer e dar outras providências.

Estadual - RN - DOE - 10 jul 2012

Lei Nº 14046 DE 09/07/2012

Garante a realização do "Teste do Coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nas maternidades da Rede Hospitalar do Rio Grande do Sul.

Estadual - RS - DOE - 10 jul 2012

Decreto Nº 16901 DE 09/07/2012

Dispõe sobre os critérios para pagamento em ordem cronológica das obrigações decorrentes de contratos regidos pelas Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 4.320/1964, no âmbito da Administração Pública Estadual.

Estadual - RO - DOE - 9 jul 2012

Decreto Nº 14290 DE 04/07/2012

Estadual - RR - DOE - 6 jul 2012

Decreto Nº 14291 DE 04/07/2012

Estadual - RR - DOE - 6 jul 2012

Decreto Nº 1048 DE 04/07/2012

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso.

Estadual - SC - DOE - 6 jul 2012

Portaria SEF Nº 200 DE 22/06/2012

Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC).

Estadual - SC - DOE - 6 jul 2012

Decreto Nº 1055 DE 06/07/2012

Introduz a Alteração 14 no RITCMD/SC-04.

Estadual - SC - DOE - 9 jul 2012

Portaria SEF Nº 215 DE 28/06/2012

Redefine a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de SC no exercício de 2012.

Estadual - SC - DOE - 6 jul 2012

Lei Nº 3437 DE 09/09/2004

Dispõe sobre o cadastro dos usuários das empresas ou instituições que locam ou cedem gratuitamente computadores e máquinas para acesso à internet, no âmbito do Distrito Federal, conhecidas também como cyber-cafés.

Estadual - DF - DOE - 9 set 2004